Relatório preliminar de pesquisa, de mais de 50 páginas,
entregue hoje ao Ministro da Defesa aponta uso sistemático de sete
instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores
durante a ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade entregou hoje ao Ministro da Defesa,
Celso Amorim, requerimento em que pede que as Forças Armadas abram
sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, como sete
instalações militares localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas
Gerais e Pernambuco foram utilizadas sistematicamente para a prática de
tortura e mortes durante o regime militar (1964-1985).
O requerimento é acompanhando de um relatório preliminar de pesquisa,
de mais de 50 páginas, em que a Comissão Nacional da Verdade aponta o
uso comprovado das seguintes unidades militares do Exército, Marinha e
Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos:
No Rio de Janeiro:
- Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex);
- 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar;
- Base Naval da Ilha das Flores;
- Base Aérea do Galeão;
Em São Paulo:
- Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex);
No Recife:
- Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex);
Em Belo Horizonte:
- Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.
No requerimento, a CNV não está pedindo que as Forças Armadas
investiguem como ocorreram as torturas e mortes em suas instalações, o
que é fartamente documentado e reconhecido pelo Estado Brasileiro, mas
ressalta que é "imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias
administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público
estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito
administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que
próprios públicos (...) pudessem ter sido formalmente destinados à
prática de atos ilegais".
"A importância desse requerimento que pretendemos ver atendido é que
pela primeira vez as Forças Armadas investigariam o ocorrido, revelando
como a tortura, proibida até pelas leis do período militar, tornou-se
prática corrente, estrutural, nas instalações indicadas no relatório",
afirma o coordenador da CNV, Pedro Dallari. "É nossa obrigação
identificar as estruturas das violações de direitos humanos e nós
fizemos isso. Queremos saber agora como isso aconteceu", conclui
Dallari.
A fundamentação jurídica do requerimento ao Ministério da Defesa foi
produzida com o apoio dos professores Floriano de Azevedo Marques e
Marcos Perez, da Faculdade de Direito da USP, especialistas em Direito
Administrativo.
Leia o requerimento da CNV ao Ministério da Defesa
Leia o relatório preliminar de pesquisa e o anexo sobre graves violações de direitos humanos em sete instalações militares
Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
(61) 3313-7324 | comunicacao@cnv.presidencia.gov.br
Fonte: http://www.cnv.gov.br/
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